Regulamento sobre empréstimos da biblioteca do ISCTEM

Artigo 1

(Definição de Empréstimo)

Um empréstimo define-se como o acto associado ao levantamento na Biblioteca da Instituição, de livros, revistas ou outras publicações, pertencentes ao seu espólio, que pressupõe a sua devolução pelo utente, após um determinado período.

Artigo 2
(Utentes Autorizados)

1. Os Utentes autorizados a solicitar empréstimos na Biblioteca da Instituição, são a Direcção, Docentes e Investigadores da mesma.
2. No acto de efectuar empréstimos, o Utente deve apresentar o respectivo cartão que o identifica na condição respectiva e que esteja dentro do período de validade.

Artigo 3
(Período de Devolução)

1. A duração máxima de um empréstimo, para livros, é de 72 horas úteis, incluindo sábados. Tratando-se de fotocópias, a devolução pode ser feita no fim do Semestre lectivo, no qual foi concedido o empréstimo. 
2. Os livros ou fotocópias sujeitas a empréstimo, deverão ser devolvidos até às 20 horas do dia previsto, conforme definido na alínea anterior.

Artigo 4
(Regularidade dos Empréstimo)

1. Um utente não pode requisitar mais do que 3 títulos por semana
2. Um utente não pode requisitar o mesmo título duas vezes subsequentes a menos que haja na Biblioteca exemplares em número suficiente que o permita, não prejudicando os demais utentes.

Artigo 5
(Má utilização)

O risco de destruição, roubo, inutilização, danificação, ressalvado aquele que resulte de uma utilização prudente e cuidada, bem como de qualquer outra circunstância de que resulte o empobrecimento dos livros e manuais, corre por conta do utente, obrigando-se este a indemnizar a Biblioteca por todos os danos causados.

Artigo 6
(Punições)

1. O utente pagará uma multa de 100.00 Mts por cada dia de atraso àquele em que deveria devolver a obra requisitada à Biblioteca.

2. No caso de utente reincidir no atraso, em mais Duas – 2 vezes na devolução de uma obra à Biblioteca, perde o direito ao empréstimo

3. Em caso de não devolução de uma obra até ao até ao fim do semestre lectivo, no qual foi requisitada, o ISCTEM reserva-se ao direito de utilizar os mecanismos administrativos em seu poder para ressarcir-se das perdas e danos verificados.

Artigo 7
(Entrada em Vigor)
O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a data da sua assinatura

Artigo 8
(Disposições Finais)

As alterações ao presente Regulamento e as omissões e duvidas que resultarem da sua aplicação serão objecto de despacho do Magnifico Reitor do ISCTEM