MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
O Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas
A hipertrofia legislativa advinda da crescente internacionalização da actividade económica e financeira, os vários processos de integração regional que ocorrem nos vários quadrantes do planeta, nomeadamente em África, tornam premente, entre outras razões não menos relevantes, a criação de institutos jurídicos modernos e flexíveis a essa realidade. Neste contexto, o papel a ser desempenhado pelo jurista e profissional do direito exige uma sólida e ampla formação jurídica, facto que torna indispensável a aquisição de novos conhecimentos necessários à compreensão e aplicação da crescente regulamentação da sociedade. Sensível a este magno problema, a Escola de Pós-graduação do ISCTEM está empenhada na realização de programas de pós-graduação, com ênfase especial nos Cursos de Mestrado, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições públicas e privadas, para o incremento da investigação científica e, de uma maneira geral, para a melhoria da qualidade da formação jurídica do cidadão tanto na perspectiva nacional como regional.
Potenciar os candidatos envolvidos em actividades e programas de mestrado em ciências jurídicas e em direito empresarial, através da formação e desenvolvimento de competências e habilidades requeridas para lidar com problemas jurídicos, económicos e empresarial da sociedade em geral.
Esta formação destina-se aos licenciados ou profissionais com experiências comprovada que desempenham ou venham a desempenhar funções na área de Direito.
• Acesso a uma formação universitária com padrões de qualidade elevados;
• Magistratura Judicial: Decidir pleitos e penalizar infracções;
• Magistratura do Ministério Público: Exercer a assessoria Jurídica ao Estado;
• Advocacia: Exercer o patrocínio jurídico-forense;
• Assessoria e Consultoria Jurídica: Efectuar investigação sócio jurídica;
• Conservadoria: Fiscalizar a legalidade dos actos jurídicos;
• Notariado: Controlar a legalidade dos actos e negócios jurídicos: contratos, doações, testamentos, etc.;
• Magistério e Investigação: Realizar investigação de relevante interesse para empresas, Administração Pública, associações e, para a ciência do Direito em geral.
Pretende-se que o estudante adquira as seguintes competências:
• Resolver os principais problemas específicos de regulação jurídica suscitados por uma situação transnacional;
• Desenvolver uma postura de interesse e curiosidade pela aquisição de conhecimentos, através do desenvolvimento do espírito crítico;
• Elaborar pleitos jurídico-forenses;
• Funcionar como árbitro em processo arbitral;
• Funcionar como assessor nos litígios laborais;
• Actuar nas discussões relativas à reforma legislativa.
– 1º Ano – (Fase escolar) – Parte lectiva.
– 2º Ano – (Mestrado Académico) – A culminação de estudos é efectuada através de uma Dissertação de Mestrado
1º Módulo: Teoria do Direito
2º Módulo: Metodologia de Investigação Jurídica e Deontologia
3º Módulo: Direito do Contrato de Trabalho
4º Módulo: Direito Comercial
5º Módulo: Direito Processual
6º Módulo: Direito Internacional Privado
7º Módulo: Direitos Reais
8º Módulo: Metodologias de Investigação e Culminação de Estudos (2º ano)
Informações:
• E-mail: imonjane@isctem.ac.mz
• E-mail: ntembe@isctem.ac.mz
• Tel: 84 0931000 (Secretaria do ISCTEM)