1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM). Para qualquer questão relacionada com privacidade ou protecção de dados, o utilizador pode contactar o ISCTEM através do e-mail ehelpdesk@isctem.ac.mz.

2. Dados pessoais recolhidos

Os dados recolhidos através da aplicação poderão incluir:

1. Nome completo;
2. Código de estudante;
3. Correio electrónico;
4. Número de telefone; e
5. Informações institucionais.

3. Finalidades do tratamento

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

1. Gestão académica;
2. Prestação de serviços educacionais;
3. Comunicação institucional; e
4. Cumprimento de obrigações legais.

4. Comunicações electrónicas

O utilizador aceita receber, através da aplicação, comunicações relativas a:

1. Actualizações da plataforma;
2. Avisos académicos;
3. Informações administrativas; e
4. Alterações aos Termos e Condições.

5. Permissões da aplicação

1. A aplicação poderá solicitar as permissões necessárias ao seu funcionamento.
2. Nenhuma permissão será utilizada para finalidades diferentes das previstas nesta Política e nos Termos e Condições de Utilização.

6. Conservação e eliminação dos dados

1. O utilizador poderá solicitar a eliminação da sua conta através dos canais oficiais do ISCTEM.
2. A eliminação poderá estar sujeita à conservação obrigatória de determinados registos académicos, financeiros ou administrativos exigidos por lei.

7. Monitoria e auditoria

Por razões de segurança, qualidade do serviço e conformidade institucional, o ISCTEM poderá proceder ao registo e monitoria das actividades realizadas na aplicação. Os registos electrónicos poderão ser utilizados para:

1. Auditorias internas;
2. Investigação de incidentes;
3. Cumprimento de obrigações legais; e
4. Protecção dos activos institucionais.

8. Segurança e gestão de incidentes

Qualquer incidente relacionado com segurança da informação, perda de acesso, erros da aplicação ou suspeita de utilização indevida deverá ser comunicado imediatamente ao ISCTEM através dos canais oficiais de suporte.

9.Legislação Aplicável

A presente politica de privacidade regem-se pela legislação da República de Moçambique. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes da República de Moçambique.

10. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade, contacte:

E-mail: ehelpdesk@isctem.ac.mz

11. Declaração de Aceitação

O Utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com a presente política de privacidade.